"O Congresso é imprevisível e indisciplinado"

Valor Econômico

No artigo "Instituições políticas e governabilidade - desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira", os cientistas políticos Argelina Figueiredo e Fernando Limongi apresentaram estatísticas do apoio da coalizão do governo à agenda proposta pelo Executivo e taxa de sucesso dessas propostas (proporção do que é aprovado sobre o total enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso) de todos os presidentes da República, desde a redemocratização. A conclusão foi de que o Congresso é previsível e disciplinado.

"Em contraposição às visões folclóricas presentes vigentes, mostramos que parlamentares seguem as orientações de seus líderes. O governo governa com apoio parlamentar estruturado e disciplinado. Os partidos da coalizão apoiaram os projetos do governo", escreveram os autores.

Com dados colhidos entre outubro de 1988 e janeiro de 2007, também do banco de dados legislativos do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Argelina e Limongi comprovaram que a disciplina média da base aliada foi de 85% no período, ou seja, mais de oito em cada dez deputados dos partidos da coalizão governista votaram de acordo com o recomendado pelo líder do governo na Câmara. Por isso, para eles, "o processo decisório está longe de ser caótico ou de ser governado por interesses individuais".

Dados do Cebrap sobre a disciplina partidária também corroboram o estudo. Em todos os governos, desde a redemocratização, a média de disciplina das bancadas em relação ao líder do partido chegou a 87,9%, enquanto da base em relação ao líder de governo foi de 86,5%. O partido mais unido foi o PT durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com 96,7% de disciplina, nível que praticamente se repetiu no mandato seguinte, com 96,5%. Nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, o número ficou em 94,6% nos quatro primeiros anos e 95,4% nos quatro seguintes. O menos disciplinado foi o PTB no governo Sarney: 73,4%.

Os números mostram que o pessimismo no fim dos anos 1980 em relação ao "presidencialismo de coalizão" não se verificou na prática. Naquela época, o autor do termo, o cientista político Sérgio Abranches, escreveu que o país é o único a misturar um sistema eleitoral proporcional com multipartidarismo e um presidente carregado de poderes, combinação que, previu, resultaria em instabilidade e altos riscos políticos.

Na década seguinte, vários estudos seguiram essa linha e praticamente sepultaram as chances de sucesso da democracia brasileira, tendo em vista uma suposta incapacidade do Executivo de compor as maiorias necessárias para aprovar suas políticas públicas. Na fim dos anos 1990, porém, começaram a surgir análises empíricas sobre o comportamento dos parlamentares e novas conclusões passaram a permear os estudos de ciência política no Brasil.