Quórum fantasma aprova projeto de lei

Netinho e Murad estavam ‘presentes’ e apoiaram 18 textos em votação simbólica enquanto discutiam apoio à candidatura de Haddad

Adriana Ferraz / Diego Zanchetta / J.F, Diorio / Juliana Deodoro - O Estado de S.Paulo

A prática de marcar a presença no início da sessão e deixar o plenário em seguida não serve apenas para evitar descontos no salário, mas também para alcançar quórum suficiente para a aprovação de projetos de lei na Câmara. É o que acontece quando a votação é simbólica e vale a opinião da maioria na Casa.

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No dia 20 de junho, por exemplo, Netinho de Paula e Jamil Murad, ambos do PCdoB, deixaram o plenário minutos após a votação do segundo projeto do Executivo que, naquele dia, exigia voto nominal. Em menos de cinco minutos, porém, a Mesa Diretora abriu nova votação, dessa vez simbólica, e aprovou 18 propostas de autoria de vereadores. Oficialmente, os dois parlamentares participaram do quórum no momento em que se reuniam com a liderança do partido para decidir pelo apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo.

A reunião no gabinete de Murad teve a participação do ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva. “Ficamos horas discutindo (a desistência de lançar Netinho à Prefeitura)”, admitiu o comunista ao Estado na terça-feira, quando o partido oficializou apoio ao PT.

A prática de garantir a participação fantasma nas sessões, porém, pode tornar nulas as lei aprovadas diante de quórum fraudado. Pelo princípio da publicidade determinado pela Constituição Federal, a posição dos vereadores deve ser tomada em público, em local conhecido e aberto à sociedade.

Resolução da própria Mesa Diretora da Câmara de 2003 determina ainda que “fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões, ou às reuniões de comissões”, é considerado infração à ética parlamentar. A irregularidade, caso comprovada pela Justiça, pode render perda de direitos políticos e cassação do mandato.

Verificação. A fraude na formação do quórum é tão clara que basta um pedido de verificação de presença para os nomes do painel se esvaírem. Na quinta-feira, o semestre na Casa foi encerrado porque não houve quórum para abertura de sessão extraordinária. Havia 13 vereadores no momento da remarcação – antes, o painel apontava 48 parlamentares oficialmente presentes. A “presença maciça” foi assegurada pelo grupo de Zé Careca, que transformava ausências em presenças no painel.

Afinal, quem foi vítima de fraude?

A COISA ESTÁ COMEÇANDO A FEDER

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Lendo as reportagens da Veja desta semana, fica claríssimo o plano elaborado pelo governo (PT) para comprar o SBT, fugindo dos marcos legais e do dispêndio financeiro da transação.http://veja.abril.com.br/infograficos/fraude-banco-panamericano/

Fatos:

• Há dois anos o City Bank, após auditoria, compraria o Panamericano mediante uma oferta concreta para o Silvio Santos.
• Há um ano, antes de adquirir 49% do Panamericano, a CEF auditou por si e contratou uma auditoria independente sendo que ambas aprovaram os balanços do banco. Conhecendo as auditorias independentes, é quase impossível que a mesma tenha deixado passar estas operações fraudulentas (de certo modo grosseiras), principalmente, durante o período da crise financeira mundial. Auditores profissionais jamais colocariam em risco seus nomes encobrindo fraudes.
• O BC também participou das auditorias ao autorizar a CEF à aquisição dos 49%.
• No frigir dos ovos o dono do Panamericano é o SS. Quem conhece sua trajetória sabe que é impensável que ele haja se deixado roubar por seus diretores, quanto mais R$2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais).
• SS sai a campo, “teatralizando”, sem a menor dor (ou pudor), que lhe roubaram alguns tostões.
• Como o Panamericano é também da CEF, o governo usa o fato para intervir através do FGC.
• O FGC, Fundo Garantidor de Credito, empresta estes tostões a SS que oferece seu patrimônio em garantia.
• O Panamericano não é banco com correntistas depositantes, então, por que seria necessário o FGC se mover para salvá-lo? Porque a CEF está metida no rolo...
• Depois de uma fraude destas, quem, em sã consciência, fará transações financeiras com este banco? A falência dele é questão de pouco tempo.
• Em uma situação crítica como esta, jamais um empresário lançaria mão de todos os bens de seu patrimônio pessoal como garantia de um empréstimo, pelo contrário, ao planejar a fraude, uma das primeiras medidas seria separar as diversas empresas do grupo, tornando-as independentes, evitando assim que fossem arrastadas para o buraco; mantê-las juntas é de uma infantilidade empresarial absurda, não coerente com o perfil de um cidadão judeu-grego.

Próximos passos:

• SS declara-se incapaz de saldar a dívida (não precisa ficar com pena não, pois, o 2,5 bi já estão no bolso dele, se não for mais).
• FGC executa a garantia ficando com o SBT.
• SBT passa para o controle da CEF, ou seja, o estado (entenda-se PT).
• SBT faz propaganda do governo (PT), colaborando decisivamente para a perenização no poder.
• SBT inicia, aceita e faz propaganda a favor do controle da censura a imprensa ...

Coincidências???

• Por volta de 4 anos atrás, 2006 (início das irregularidades no banco), SS entrevistado por Amauri Jr. à entrada de um evento e perguntado se era verdade que estaria vendendo o SBT a um grupo americano "desmentiu a informação". Insistindo, Amauri Jr. perguntou se existiria um preço pelo qual o empresário se desfaria da, então, segunda rede nacional de TV. SS respondeu: "SIm, é só me pagar 2 bilhões de dólares". Estranho, pelo câmbio atual, parece que SS se contentou com cerca de US$ 1,500,000,000.00.
• Segundo o portal 180º, SS esteve em Brasília para uma "visita" a Lula em 22 de setembro passado (???). Perguntado qual o motivo da "não anunciada" visita respondeu: "Segredo…". Confira emhttp://180graus.com/politica/direto-de-brasilia-silvio-santos-visita-lula-para-tratar-segredo-362505.html

Dúvidas Intrigantes

• Resta saber se não há mais dinheiro "por fora" nessa estória. É voz corrente que o PT possui acervo financeiro no exterior na ordem dos 40 bilhões de dólares.
• Será que o filho do Lula vai assumir a direção do Baú?
• Por que será que o Canal Brasil (constante em todas as listas de canais de parabólicas) foi o primeiro canal a transmitir em HD?
• Por que será que Hélio Costa (ex-ministro das Comunicações) canta aos 4 ventos que conseguiu a retransmissão de TV digital (HD) em telefones celulares sem o pagamento de qualquer tarifa?
• Qual será o montante de emissão de títulos da Dívida Pública para "repor" a perda patrimonial da CEF? E a que Taxa de Juros?

Correm a passos largos as medidas para a proclamação da República Democrática Popular Brasileira!

1. Reinstituição da CPMF, ou congênere, para o patrulhamento financeiro de cada cidadão.
2. Fortalecimento da Propaganda Oficial por meio de canal próprio, pronto a aparelhar o ideário do brasileiro incauto (ou seria inculto?). Resta aguardar onde serão detectadas "fraudes" em periódicos da imprensa escrita, ou seja, jornal e revista de alcance nacional. As emissões de Rádio ficam por conta da Radiobras. A Internet controlada está a caminho. Tudo a serviço da nossa "Grande Mãe". A Pátria? Não, a DIlma!

Aguardemos os próximos capítulos, pois, a novela está apenas começando.