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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

O que fazer com o planejamento estadual?

Paulo R. Haddad
O Estado de S. Paulo

Os novos governadores começaram a formar suas equipes para a execução dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Como sempre, destaca-se a preocupação com a situação das finanças públicas estaduais. A busca do equilíbrio fiscal é vista como a tarefa mais desafiadora, uma vez que o próprio governo federal, ao se envolver num rigoroso ajuste fiscal durante os próximos dois ou três anos, terá menor capacidade de apoiar soluções para os problemas estaduais. Nesse contexto, há espaço para um sistema de planejamento de médio e de longo prazos nos Estados? Existe a possibilidade para um sistema que trata de questões tais como: os desequilíbrios intraestaduais de desenvolvimento, assimetrias sociais, organização do sistema estadual de cidades, sustentabilidade ambiental dos ecossistemas?

Historicamente observa-se que, a partir dos anos 80, os Estados começaram a abandonar o estilo de planejamento clássico e caminharam em direção ao estilo de planejamento para a negociação. É princípio básico para a factibilidade do estilo de planejamento clássico que o número de objetivos e metas fixadas deva ser pelo menos igual ao número de instrumentos que o poder público controla; ou seja, o governo não pode estabelecer mais metas do que o número de instrumentos de que dispõe.

A principal explicação para a emergência do planejamento para a negociação, ocorrida durante o ciclo do autoritarismo político iniciado em 1964, foi o esvaziamento, pelo poder central, dos instrumentos de política econômica de que os Estados podiam lançar mão para atingir determinados objetivos de desenvolvimento econômico e social. O planejamento passou, então, a ser compreendido como o desenvolvimento máximo da capacidade latente de negociação dos Estados, em que se tornava dominante a disputa por recursos de fundos e programas definidos exogenamente pelas agências nacionais e internacionais de planejamento e de fomento, portanto, dentro de um novo estilo de planejamento para a negociação.

Desde o final dos anos 80, com o avanço da redemocratização do País e a ampliação das eleições diretas para todos os níveis de governo, novas funções de planejamento foram se acoplando às administrações estaduais, destacando-se as funções de reprogramação endógena, de compensação e de ativação social. A estratégia de reprogramação endógena visa a reorientar a alocação dos recursos da administração direta e indireta sob o controle do poder público estadual para atender, em termos de eficiência e de eficácia, às mudanças em sua agenda de desenvolvimento (ver, por exemplo, as experiências de choque de gestão). A estratégia de políticas compensatórias que procura analisar os efeitos das políticas macroeconômicas e setoriais do governo federal sobre economias estaduais específicas, por meio da discriminação espacial de sua operação ou da obtenção de ações compensatórias. E, finalmente, a estratégia de ativação social, que procura mobilizar recursos latentes nas economias estaduais, até então, não mobilizados em virtude do padrão de organização política do processo de crescimento econômico adotado (ver experiências de desenvolvimento endógeno e de planejamento participativo).

Essas estratégias são razoavelmente realistas e factíveis, na medida em que dependem de recursos institucionais (reprogramação), de recursos políticos (compensação) e de recursos de mobilização (ativação) que, com maior ou menor nível de abrangência, estão sob controle dos Estados. De fato, não há muitos instrumentos fiscais e financeiros de políticas de desenvolvimento que possam ser acionados com autonomia pelos governos estaduais, com exceção das unidades da Federação com maior superávit fiscal - caso de São Paulo.

Enfim, há muitas alternativas para se promover um processo de planejamento de médio e de longo prazos nos Estados, desde que se dê ao conceito de "recursos para o desenvolvimento" uma abordagem mais abrangente do que a mera abordagem de recursos fiscais e financeiros.

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