A Constituição para alguns, custos para todos

A Constituição para alguns, custos para todos

CARLOS ALBERTO SARDENBERG 

O GLOBO

Vamos imaginar duas situações: 1. Um cidadão mora em uma casa isolada, em cidade ou em um bairro sem internet;

2. O Congresso brasileiro aprova a emenda que inscreve o acesso à internet como mais um direito social relacionado no artigo sexto da Constituição.

Esse cidadão pode, então, ir à Justiça e exigir que o Estado leve até sua casa uma linha de internet, a mais rápida disponível no mercado. Digamos que a região seja inacessível, circunstância que tornará a instalação da linha muitíssimo mais cara. Não tem importância.

Pela proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o Estado, sendo o responsável pelo atendimento daquele direito social, será também o provedor do serviço. Ou seja, a conta vai para o governo, quer dizer, para todos os demais cidadãos contribuintes.

Absurdo? Pois é assim mesmo que vai funcionar. O exemplo-limite permite exibir a essência da situação. Mas não precisamos ir até a casa isolada em região isolada.

O Brasil ainda hoje tem apenas 20% das residências com acesso à internet. (Não quer dizer que apenas 20% da população sejam internautas. Muitas pessoas se ligam na rede pelas lan houses, por exemplo, ou no trabalho. São cerca de 70 milhões de internautas)

De todo modo, a rede continua sendo limitada. Se aprovada a emenda, imediatamente torna-se dever do Estado prover o serviço para os outros 80% - simplesmente para cumprir a Constituição, que passaria a determinar o direito universal à Rede Mundial de Computadores, como está no texto do projeto.

Sem dúvida nenhuma, um país moderno precisa ter acesso amplo à internet de banda larga. Trata-se de um instrumento de progresso pessoal e nacional.

Mas, eis a questão correta, por que a maior parte das residências ainda não tem o acesso direto à internet? Porque isso é caro para essas famílias. Precisam pagar pelo computador, pelo modem e pela ligação, quando está disponível no bairro.

É caro nos dois sentidos. Pelo lado da oferta, como diriam os economistas, é pesado o investimento necessário para a instalação e a operação das redes de transmissão de sinais (fibras óticas, por exemplo). Para viabilizar o investimento, é preciso contar com a existência de um mercado amplo, ou seja, de um número de consumidores potenciais que "paguem" o investimento a um preço razoável e adequado à renda da região. Não adiantaria nada instalar a rede para cobrar mil reais de mensalidade.

E daí vem o problema pelo lado do consumo: a renda de boa parte das famílias não alcança o preço. Uma questão de mercado.

Como tratar disso?

Uma maneira é a emenda constitucional. A pior maneira. Fazer do acesso à internet um direito constitucional não o torna gratuito. Apenas o torna exigível pelo cidadão e cria uma responsabilidade do Estado. Continua 

precisando de muito dinheiro para cumprir a Constituição. Como a capacidade de investimento do Estado não é infinita, ao contrário do que pensam os políticos, o direito constitucional simplesmente não é cumprido.

Fica como a saúde, um direito do cidadão, dever do Estado, como está na Constituição. Todo brasileiro deveria ser atendido de graça num hospital de nível internacional, com os melhores medicamentos disponíveis.

Vai lá pegar uma fila de um hospital público para ver como esse direito é cumprido. Por isso, 45 milhões de brasileiros se cuidam com os planos e seguros saúde privados. Assim como milhões de famílias colocam suas 

crianças em escolas particulares, porque o Estado não cumpre corretamente sua função de atender ao direito universal à educação.

O caso do direito à internet não quebra o país, mesmo porque o governo não vai conseguir mobilizar os recursos para gastar nisso. O que mudará? É que os políticos terão o pretexto para fazer com que o governo leve algumas redes para algumas regiões, aquelas mais interessantes eleitoralmente.

Além disso, as pessoas mais ricas, com acesso a bons escritórios de advocacia, poderão acionar o Estado para instalar fibra ótica gratuita, digamos, numa ilha de Angra dos Reis. Absurdo? Nada disso. Hoje, muitas pessoas acionam o governo e conseguem na Justiça tratamento em hospitais americanos ou a importação de remédios exclusivos, tudo por conta do governo, porque o direito à saúde é constitucional.

Em resumo, e como em outras situações, o direito constitucional à internet crias gastos por conta de todos e serviços para alguns.

E sabem outro jeito de atacar o problema?

Reduzindo os impostos e demais taxas e encargos, que representam cerca de metade da conta de telecomunicações. É isso mesmo, nossos telefones e nossa internet estão entre os mais caros do mundo. E a causa principal é justamente a carga de impostos - que os políticos enfiam na conta para ter dinheiro para distribuir as suas clientelas.

Eliminem os impostos (inclusive sobre computadores), ofereçam mais liberdade de operação às companhias privadas, abram a competição e incluam subsídios apenas para as famílias pobres -- pronto, estará resolvido o problema.

O que são quatro anos sem radares?

Quando menciono a omissão do pacato e esclarecido cidadão brasileiro refiro-me, também, a este tipo de absurdo.


O interessante é que a briga dos partidos sobre os 600 cargos de segundo escalão da administração pública não gerou nenhum movimento da OAB, Igreja, Associações, ONG, nada, absolutamente nada.


Como é que se pode conviver pacificamente com tudo isto e não se lembrar de nada na hora de se colocar o voto na urna??
2083 parece tão distante...




O que são quatro anos sem radares?
CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Estado de S.Paulo 28/02/11

Os radares, lombadas eletrônicas e pardais das rodovias federais não funcionam há quatro anos. O contrato com a empresa que cuidava disso foi encerrado em 2007 e o novo só começará a ser aplicado em março, se for cumprida a promessa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um dos órgãos mais cobiçados na partilha de cargos em Brasília. Difícil de acreditar.

Na última sexta-feira, reportagem da rádio CBN revelou que o pessoal doDNIT acha que não há nada de errado nisso. Quatro anos sem contrato? É assim mesmo. Vocês sabem, não é simples fazer uma licitação no Brasil, ainda mais quando se trata de comprar radares para todas as rodovias federais e administrar tudo isso. Uma trabalheira danada.

Os leitores e as leitoras não estão acreditando? Pois foi assim mesmo que o pessoal do DNIT explicou. Como qualquer pessoa que não seja um burocrata de Brasília sabe que quatro anos para instalar radares é um absurdo monumental, o que se pode concluir daí?

Primeiro: o sistema de licitações, contratações e licenças no Brasil ficou tão nonsense que o pessoal do setor também perdeu o juízo.

Segundo: a turma se acostumou com isso. Qualquer pessoa normal colocada na diretoria do DNIT ficaria desesperada com uma demora de quatro anos para fechar um contrato tão importante. Faria o diabo para adiantar isso e, no limite, diante do fracasso, se demitiria. (Mas alguém se demite por essas coisinhas em Brasília?)

Terceiro: está aí a prova cabal da ineficiência da administração públicae, mais ainda, da administração loteada politicamente.

Essa gestão é centralizada em Brasília, o contrato total chega a quase R$ 1 bilhão. Desperta interesses, cobiças, etc. e tal.

Imaginem o contrário, que as rodovias federais tivessem sido todas privatizadas, em diversos lotes. Os radares passariam a serresponsabilidade de cada concessionária, em uma administração descentralizada e flexível. O DNIT não teria de comprar nada, apenas fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão. (Passei outro dia numa rodovia federal privatizada e estava cheia de radares.)

Mas aí não haveria R$ 1 bilhão para gastar nem cargos "bons" para nomear.

Não são apenas radares que estão apagados. Aeroportos e estádios da Copa, por exemplo, estão todos atrasados - e em todos os casos há problemas de licitação, licenças ambientais, fiscalização do TCU e "judicialização" - aquela circunstância em que tudo vai parar nos tribunais, todos rapidíssimos, como se sabe.

A receita para isso é um choque de privatização e uma mudança no ambiente de negócios.

Esquerda ou direita. Reforma da Previdência é igual no mudo todo.Trata-se de fazer com que as pessoas trabalhem mais, contribuam mais e se aposentem com vencimentos menores. Parece que o governo Dilma - ou parte dele - está retomando essa agenda, incluindo idade mínima para aposentadoria do pessoal do setor privado e o fim da aposentadoria integral para funcionários públicos.

Seria uma agenda de esquerda ou de direita? De direita, será a resposta majoritária por aqui, pois se trata, dirão, de limitar direitos e benefícios dos trabalhadores.

Na Espanha, porém, o governo é de esquerda, do Partido Socialista,chefiado por José Luis Rodriguez Zapatero. As duas centrais sindicais também estão na esquerda. Pois governo e centrais firmaram um pacto em torno de uma reforma que aumenta a idade mínima de aposentadoria de 65 para 68 anos e o tempo de contribuição de 35 para 38 anos. A pensão será calculada com base nos salários dos últimos 20 anos (em vez dos atuais 15), o que deve reduzir seu valor.

Como argumentou a esquerda espanhola? Que era preciso salvar o regime previdenciário e garantir a todos uma pensão razoável, um objetivo de justiça social que depende do equilíbrio financeiro do sistema. Até o ano passado, a Previdência espanhola estava no azul: as contribuições pagas pelos trabalhadores ativos eram mais do que suficientes para pagar as aposentadorias. Em 2010, porém, já se registrou um pequeno déficit. E eles estão reagindo antes que esse déficit se transforme em uma bola de neve.

Pode-se acrescentar. A introdução do sistema público de Previdência sempre foi uma agenda da social democracia e do socialismo não revolucionário. Portanto, impedir o colapso dessa política deve ser de esquerda. Não é mesmo? Por outro lado, tudo que limita direito dos trabalhadores deve ser de direita. Certo?

Ideologias à parte, os números indicam que a Previdência brasileira está no caminho do desastre. As duas, a do INSS e a do setor público. No ano passado, o déficit do INSS foi de R$ 44,3 bilhões. Em janeiro de 2011, de R$ 3 bilhões, isso com o salário mínimo a R$ 540, valor vigente desde o início do ano. Com o novo valor de R$ 545, o custo mensal adicional será de R$ 115 milhões; o anual, de R$ 1,5 bilhão.

Pela regra aprovada para o mínimo, o salário de 2012 deve ir a R$ 620 reais. O custo ficará em torno de R$ 23 bilhões ao ano, simplesmente a metade do valor atual do déficit. Não tem a menor viabilidade.

O governo terá de aumentar impostos para financiar isso - e isso numa economia já sobretaxada por uma carga tributária que é a maior entre os países emergentes. Acrescente aí que o déficit do sistema de aposentadoria dos servidores públicos federais passou dos R$ 50 bilhões no ano passado, o que exige mais carga de impostos onerando toda a sociedade.

Não há a menor dúvida, o sistema já está quebrado. E então, aqui no Brasil, reforma da Previdência é de esquerda ou de direita?

Assalto "por dentro"

Caros amigos, isto é um blog e em um blog tem-se o direito de ter visões e opiniões que podem, eventualmente, ir de encontro ao senso comum, e por isso trato meu blog como um filho. Com zelo e carinho.
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A estapafúrdia situação de nossa carga tributária deve-se ao perfil de cidadania omissa e passiva que o cidadão brasileiro permite por entender que democracia restringe-se, apenas, em colocar um voto na urna.


Entra governo de esquerda ou de direita e a capacidade e gana de sangrar o orçamento doméstico do brasileiro parece não ter fim.


E ainda tem-se 87% de aprovação.


Será que o palhaço, por profissão, iniciará uma corrente de mudança dessa situação??


Revoltante, é muita abulia intelectual, não é possível...




Assalto "por dentro"


CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Globo

Você utiliza serviços de telecomunicações no Rio, no valor de R$100,00, sobre os quais incidem impostos (ICMS, estadual, PIS e Cofins, federais) de 33,65%. Logo, sua conta mensal será de R$133,65, certo?

Errado.

Aqui não valem nem a matemática tradicional nem o bom senso. Aquela conta, na verdade, será de R$150,71. O truque é o seguinte: calcula-se o imposto sobre o preço total do serviço incluindo previamente o imposto. Parece absurdo, e é. Você paga imposto sobre o imposto. Mas é assim que se faz há muito tempo, especialmente com o ICMS.

A questão era a de sempre. Como aumentar a arrecadação para cobrir os gastos crescentes? Detalhe: a alíquota do ICMS é fixada em lei e no Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda. É difícil mudá-la. Foi aí que um talento das contas públicas inventou o "cálculo por dentro".

Isso mesmo, uma fórmula matemática que faz o milagre: acrescenta ao preço "líquido" do produto (ou serviço) o valor do imposto e recalcula o imposto sobre o preço total. O passo seguinte foi conseguir interpretações dos tribunais dizendo que esse cálculo é legal.

Não passa no teste da boa lógica ou do simples bom senso. O imposto incide sobre o valor da mercadoria - e ponto final. Está na cara que colocar o imposto no preço e recalcular é um truque para cobrar duas vezes. O resultado é que se cobra uma alíquota acima do estipulado na lei.

Eis um exemplo, apanhado numa conta de telefone celular de S.Paulo, onde o ICMS é de 25% - e já pedindo desculpas ao leitor pelo excesso de números. Na nota fiscal está escrito que o valor do ICMS é de R$98,22 - que são 25% sobre uma base de cálculo, ali referida, de R$392,88, valor total a ser pago pelo usuário.

Ora, retirando-se desse total o valor do imposto, dá o preço líquido do serviço, certo? Temos então: preço líquido do serviço, R$294,66; valor do imposto, R$98,22. Portanto, o imposto efetivamente cobrado representa 33,33% - uma alíquota ilegal.

Como é que isso passa nos parlamentos e nos tribunais? Porque estão todos - deputados, senadores, juízes e mais o Executivo - sempre em busca de dinheiro dos contribuintes para gastar mais.

E por que essas alíquotas turbinadas se aplicam preferencialmente sobre telecomunicações? Porque é dinheiro certo. É fácil arrecadar. O governo não faz nada.

A concessionária, uma operadora, calcula a conta, o imposto, cobra, recebe, separa a parte do governo e manda uma TED para a Receita. São meia dúzia de operadoras, de modo que é fácil fiscalizar.

A mesma situação ocorre na distribuição de energia elétrica. Imposto alto e turbinado.

Resultado: custo Brasil elevado em setores cruciais para a produtividade da atividade econômica, sem contar o peso no orçamento das famílias. Há uma reclamação constante - inclusive feita por gente do governo - que telefones, internet e banda larga no Brasil são muito caros. Verdade. Mas é preciso acrescentar: os impostos estão entre os mais altos do mundo. Não por acaso, telecomunicações representam nada menos que 12% da arrecadação de ICMS. Incluindo energia elétrica e combustíveis, vai a 50%. Ou seja, os governos estaduais vivem de impostos que encarecem a atividade econômica e o custo de vida.

O SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras privadas, observa que os impostos sobre telecomunicações são maiores do que aqueles cobrados sobre cigarros, bebidas e cosméticos. Considerando-se o ICMS e as contribuições federais, PIS e Cofins, a tributação efetiva ("por dentro") paga pelo usuário de telecomunicações varia de 40 a 50%. Em Rondônia chega a 63%, mas é caso único.

O governo Dilma, nisto seguindo o governo Lula, avança com os planos de implantar a banda larga estatal, para atingir as populações mais pobres. Estas seriam excluídas pelas operadoras privadas porque não poderiam pagar tarifas que dessem lucro.

Ora, não precisa de estatal. Basta reduzir os impostos. Aliás, não há como oferecer tarifas acessíveis sem essa redução. Se a estatal da banda larga não precisar recolher impostos, então será um subsídio e uma concorrência desleal.

De todo modo, é para todo o país que a carga tributária é um peso descomunal, por qualquer ângulo que se observe. E é difícil acreditar quando a presidente e membros do governo falam em reduzir impostos, ao mesmo tempo que se comprometem com gastos maiores.

O passo mais importante, inicial, seria estabelecer um programa de longo prazo de redução do tamanho do setor público. Estabelecer, por exemplo, a regra de que o gasto público crescerá sempre abaixo do ritmo de expansão da economia. Aí, sim, se poderia falar da necessária redução de impostos.

Sequer um misero par de ideias

O artigo abaixo deixa bem claro o baixo nível de maturidade política e social que nossa sociedade, não obstante a estarmos na segunda década do século XXI e termos mais de 95% dos lares brasileiros com televisões, rádios e termos mais de 160 milhões de linhas celulares, atingiu.

É um processo sutil de involução social.

Não se discute grandes e fundamentais temas e a última campanha presidencial foi elaborada nos moldes próprios da ávida audiência: bate-bocas e acusações nos moldes dos famigerados programas vespertinos que arrastam audiências.

Será que assim atingiremos mesmo o posto de quinta economia em cinco anos?

Será que alguém leva mesmo a sério tal afirmação??

Sequer um misero par de ideias

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO

O que separa um liberal de um socialista na política brasileira? Nada. O que pode reuni-los? Qualquer coisa que sirva para alcançar e manter-se no poder.

O que pode determinar a troca de posições entre parlamentares de esquerda e de centro-direita (já que, sabemos todos, não há direita no Brasil)? Uns 15 reais no salário mínimo. O que separa um tucano de outro? Mais 40 reais. O que reúne todos eles? A completa falta de programa, a eliminação de qualquer compromisso nem digo com uma doutrina, mas com um mísero par de idéias.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do Democratas e ex-Partido Liberal, está a caminho do Partido Socialista Brasileiro, como se fosse um movimento natural. E é. Nesse trânsito, não importa o programa dos partidos, mas em qual deles aumenta a chance de ganhar eleições.

O Democratas está acabando, não porque seja liberal. Seria se o partido tivesse apresentado à sociedade uma plataforma pró economia de mercado - por exemplo, diminuição do tamanho e da interferência do Estado, melhoria do ambiente de negócios para o empreendedor privado, corte de gastos públicos, redução de impostos, privatizações - e tivesse sido derrotado nas urnas.

Não foi assim. O partido apresentou uma colcha de retalhos, variando conforme o Estado, tentando dizer que apoiava aquelas políticas que apareciam bem avaliadas nas pesquisas de opinião. O povo gosta do Bolsa Família? Ótimo, prometa ampliá-lo. (Aliás, quem pode ser contra isso?) O pessoal quer mais salário-mínimo. Prometa 600 reais, mais que o governo do PT.

Claro que deveria perder. Com a economia andando bem - salários e crédito em alta, desemprego em baixa - por que o povo votaria contra o governo e a favor de um partido que prometia fazer a mesma coisa?

Na outra ponta, o Partido Socialista Brasileiro também não apresentou uma plataforma de esquerda - mais presença do Estado na economia, estatizações, controle socialista da produção e da distribuição, limites à empresa privada. Apenas se atrelou à popularidade do presidente Lula.

Ora, o PSB tem sua maior figura no governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que precisa ampliar sua presença nacional, especialmente em direção ao Sul/Sudeste, para aspirar uma candidatura à presidência da República. Assim, o partido ganharia musculatura eleitoral com o prefeito da maior cidade do país e sua turma, que pode incluir o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Sim, ela em pessoa, no ninho socialista.

Mas não são socialistas, diria um militante antigo do PSB. Certo, mas quem é? De todo modo, liberais é que não são. Logo, todos se juntam, para que um ajude na eleição do outro.

Tudo se confirmando, a oposição se reduzirá ao PSDB. Mas qual oposição? A que propõe o salário mínimo de 600 reais, que simplesmente aumenta a despesa do INSS em R$17 bilhões, num momento em que o gasto do governo federal precisa ser reduzido?

A proposta de José Serra parece o que é, demagogia. Como é possível acreditar nisso vindo de um partido que, no governo FHC, implantou no país o muito bem-sucedido sistema de controle das contas públicas, cristalizado na Lei de Responsabilidade Fiscal?

A propósito, qual a proposta tucana não para o mínimo deste ano, mas para a previdência pública? Mais ainda, qual a doutrina social-democrata para a educação, por exemplo? A pergunta faz sentido. Em São Paulo, a joia da coroa do PSDB, a vitrine, o governo Serra/Alberto Goldman implantou um modelo moderno (baseado no mérito, remuneração maior conforme a qualificação dos professores e os resultados das escolas) que está sendo desmontado pelo novo governador Alckmin, também tucano, claro.

De outro lado, qual a proposta do PT e do governo Dilma para a Previdência? Nada. Tanto que colocaram no Ministério da Previdência um político que jamais pensara no assunto.

A presidente fez mais de um discurso contra a indexação dos preços, mecanismo de correção pela inflação passada e que perpetua essa inflação. E se abraça a um projeto de reajuste do salário mínimo que é uma superidenxação de um preço crucial na economia.

A agenda brasileira coloca inúmeras questões de médio e longo prazo. Educação, por exemplo. Nossas escolas públicas são ruins. Qual partido propõe e defende um plano firme para o ensino nacional? O PSDB tem um? Não, um pedacinho do partido tinha.

Previdência. O déficit somado do INSS e do sistema de aposentadoria dos funcionários públicos bateu em R$110 bilhões no ano passado. Conta para nossos filhos e netos. Os políticos odeiam tratar desse assunto, a não ser para aumentar o mínimo que piora essa conta.

Produção de alimentos. O Brasil tem a oportunidade única de ser o maior produtor de alimentos de um mundo que demanda cada vez mais comida. Qual a proposta estratégica para isso? Sim, Kátia Abreu tem a proposta do agronegócio, mas que não se tornou programa nem do Democratas.

Infraestrutura. Como construí-la em um momento em que o governo já gasta demais, mas não em investimentos? Vamos de privatização? Se não, onde arranjar recursos e competência?

E por aí não vamos. Como a política se faz no dia a dia, no caso do momento, de fato não importa se o cara é liberal, socialista, esquerdista ou social democrata. Ideias, dizem que não precisa. Mas a criação do Real, por exemplo, não resultou de boas ideias e boas práticas? Hoje, não tem ninguém na política que sequer se aproxime daquela turma do Real.

E agora, como ficar rico?

Carlos Alberto Sardenberg - O Estado de S.Paulo

Considerem a seguinte tese: pode parecer exagerado e, de fato, é surpreendente, mas a América Latina está em condições de ensinar, sobretudo aos países desenvolvidos, como sair da crise e voltar a crescer. Podem reparar, a América Latina já pratica muitas políticas hoje recomendadas na Europa e nos Estados Unidos, como um sistema bancário sólido e regulado (não houve quebradeira na região) e controle das contas públicas, incluindo os orçamentos dos governos estaduais e municipais, mercado de capitais sob vigilância e responsabilidade monetária (ao contrário do que os Estados Unidos fazem, por exemplo, espalhando seus dólares desvalorizados pelo mundo).

Quem anda defendendo essa tese em palcos internacionais? Lula? A presidente Dilma?

Na verdade, ouvi toda a história em uma exposição do presidente da Colômbia, Juan Manoel Santos, na abertura do 3.º Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe, promovido na semana passada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris. E ele não estava contando vantagem. Apenas tentava explicar porque a América Latina passara bem pela crise e voltara a crescer rapidamente.

Falou também de perspectivas. A América Latina tem uma população jovem, o que significa que está colocando no mercado milhões de consumidores e trabalhadores na formação das "novas classes médias". A região tem energia - incluindo aí carvão e petróleo, com reservas novas descobertas em diversos países. Mas também existem algumas possibilidades amplas na energia limpa ou verde: hidrelétrica, eólica e, sobretudo, biocombustível.

A América Latina tem água e a biodiversidade das florestas (aliás, Santos contou que uma empresa da Califórnia havia lhe mostrado uma novíssima tecnologia para medir e avaliar as riquezas da Floresta Amazônica).

A América Latina é uma grande produtora de minérios e de alimentos, com a possibilidade de expandir mais a oferta.

No campo social, uma boa notícia: a pobreza é uma questão bem encaminhada. Não resolvida, claro, porque há milhões de pobres pela região. Mas, em praticamente todos os países, essas pessoas são atendidas por algum programa de "transferência de renda com condicionalidade", designação técnica de políticas tipo Bolsa-Família.

Foi um avanço notável, observa o diretor do Centro de Desenvolvimento da OCDE, Mario Pezzini. Há dez anos, na virada do século, apenas três países da América Latina tinham programas de transferência de renda: México (pioneiro), Honduras e Brasil. Hoje estão por toda a parte e, mais importante ainda, em geral, funcionando bem.

Pode-se dizer, por aí, que o problema da pobreza extrema está resolvido? Sim, se isso quer dizer que essas pessoas recebem renda mensal e regular suficiente para a manutenção básica. Mas não, se a meta é criar condições para que essas pessoas deixem de ser pobres e vivam por sua própria conta, quer dizer, com seu trabalho ou seus empreendimentos.

E isso nos remete à agenda da América Latina, tal como foi debatido no fórum da OCDE. Como dar o salto definitivo para a prosperidade? Ou, na palavra de Santos, como podemos realizar "a década ou, quem sabe, o século da América Latina?".

A observar: se os leitores acharam que o presidente colombiano descreve muito bem a situação brasileira, verificarão agora que as agendas propostas também caem como uma luva para o Brasil.

Sim, somos muito parecidos.

A prioridade número um é a educação. Mais exatamente: educação pública de qualidade. No geral, as crianças já estão na escola, mas aprendem pouco e mal. Esse é um fator de injustiça social - os ricos vão melhor nas escolas privadas - e de baixa produtividade no trabalho, uma restrição à prosperidade das famílias e do País.

A segunda prioridade está no emprego ou, mais amplamente, nas oportunidades de trabalho. Há muito trabalho informal e, para os empreendedores, os que tocam o próprio negócio, por necessidade ou por escolha, a formalização das empresas é complicada e cara.

Outro risco para as famílias - que podem perder tudo de repente e cair da classe média para a pobreza - e outra restrição ao crescimento.

A terceira é desenvolver e/ou melhorar os sistemas públicos de saúde, incluindo o saneamento básico.

No âmbito da macroeconomia, a questão imediata é como lidar com o boom das commodities (minérios e alimentos), puxado especialmente pela China, numa onda em que todos os principais países da América Latina estão surfando desde o início deste século.

Um dos temas do fórum da OCDE era: comércio de commodities, maldição ou bênção? Esses produtos têm trazido navios de dólares para a América Latina, aos quais se somam os recursos externos que entram para investimentos e aplicação financeira. A região, sempre carente de dólares e com moedas locais desvalorizadas, agora tem sobra de dólares e moedas valorizadas. Como lidar?

(A propósito: não há uma agenda comum da América Latina para lidar com a China nem com os Estados Unidos e o ambiente global. A Colômbia, por exemplo, não está no G-20 e o presidente Santos disse que seu país não se sente representado por Brasil, México ou Argentina, membros do grupo.)

Finalmente, está na agenda de todos a construção de uma infraestrutura - estradas, portos, aeroportos - que permita ganhos de produtividade.

Como fazer? Nossos próximos temas.

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