Massacres naturais

VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SÃO PAULO

Mortandade no Rio é apenas um exemplo do nosso modo de produção de crueldades

Faz um par de anos, uma questão de financiamento do bem-estar social tornou-se polêmica na Alemanha, conta um amigo versado em assuntos germânicos. O governo ainda deveria bancar o custo do serviço de espalhar pedrinhas no gelo liso das calçadas, pedrinhas que evitariam escorregões, tombos e fraturas nos invernos?

Parece piada, certo, um conto de fadas da política fiscal, ricas sofisticações da Previdência de Hansel & Gretel. Seria mesmo?

Quedas e ossos quebrados são um perigo maior para idosos. Além dos danos causados pela fratura, pode haver complicações. Pedrinhas no gelo podem evitar sofrimentos e mortes. O que parecia piada é enfim um cuidado civilizado. Em lugares mais selvagens, tal coisa parece frescura, perdoe-se a expressão.

Agora, pensemos no lado escuro da força. Em vez do "verglas", do gelo liso dos passeios europeus, considere-se um rio bengali. Em domingos fracos de notícias, qualquer jornalista já publicou uma nota de dez linhas sobre naufrágios assassinos em Bangladesh, comuns como mortandades em minas de carvão na China ou massacres em guerras africanas. Ninguém liga muito. A vida é muito barata em certos lugares.

O Brasil é um desses "lugares Bangladesh". Somos melhorzinhos porque alguns de nós insistem em criar um sistema público e universal de saúde e previdência. Ainda assim, somos uma tigrada braba.

Estamos horrorizados e comovidos com a mortandade no Rio, não há como negar, mas tal reação tem algo de farisaico; há mesmo fascínio com a catástrofe sublime. Mortes mais rotineiras parecem fazer parte da ordem da natureza; parceladas em poucas dúzias, não provocam a sensação do "recorde", do "pior em "n" décadas" e outros clichês midiáticos.

Uns 30 mil mortos por ano no trânsito não balançam o coreto (um sexto das vítimas é de atropelados). Outros tantos mortos a bala, facada etc, também não. Nem uns 20 mil mortos de diarreia. Ou as dúzias que muita vez e outra morrem nos nossos "naufrágios Bangladesh" no Amazonas. Ou os infectados em hospitais sujos. Os abandonados à bebedeira. Os dementes largados na rua. Etc.

Nestes dias da mortandade do Rio, tornou-se indignação bem-pensante dizer que os cadáveres não podem ser colocados na conta da natureza, mas sim na das "autoridades" ineptas. Sim, as "autoridades" são o que sabemos (e elegemos), mas sugerir que o massacre fluminense deriva de uma espécie de "erro administrativo" é burrice misturada a má-fé.

Curiosa ou vergonhosamente, uma palavra mais sensata veio de uma "autoridade", a presidente da República. Dilma Rousseff fez o favor de lembrar que, no Brasil, morar de modo precário ou ultrajante é quase regra, não a exceção. Morar, assim como viver, é muito perigoso por aqui. Como diria um economista, no Brasil o risco de morte estúpida é "sistêmico".

Trata-se de um modo de produção de crueldades, de indiferença necrófila a horrores cotidianos: favelas em geral, muvucas penduradas em barrancos, muquifos em meio a esgotos pantanosos, a vida diária insalubre e massacrante dos pobres e outras tolerâncias à violência. A conivência com a morte é sistemática, assim como a opressão que faz tais horrores parecerem tão cotidianamente naturais.

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Falta de treinamento técnico vai aprofundar a crise de talentos

Uma importante reportagem acerca da mudança de configuração do desenvolvimento econômico no mundo.

Se mantivermos o baixo padrão de Ensino, principalmente nos níveis básico e técnico poderemos ter os mesmo fenômenos de tumulto social que a França vem enfrentando há anos quando cidadãos daquele país perdem espaço para estrangeiros.

Falta de treinamento técnico vai aprofundar a crise de talentos
Vívian Soares
Valor Econômico

Até 2020, a escassez de talentos deverá atingir todos os níveis profissionais nas indústrias em quase todo o mundo, particularmente nos países em desenvolvimento e nos membros do Bric. Em economias como a brasileira, que possuem mão de obra abundante mas sofrem com a pouca qualificação e a falta de treinamento, a situação tende a se agravar já nos próximos anos. Empresas da área de mineração e construção devem ser as mais prejudicadas.

Essa é uma das conclusões do estudo Global Talent Risk, que será apresentado no Fórum Econômico Mundial de Davos, que acontece entre 26 e 30 de janeiro, na Suíça. A pesquisa, elaborada em parceria com o The Boston Consulting Group (BCG), projeta a escassez de talentos em 25 países, levando em conta os principais setores industriais e os níveis de qualificação dos profissionais. Foram avaliados mercados desenvolvidos como Japão, EUA e Alemanha; países recentemente industrializados, como Turquia e África do Sul; membros do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China); além de economias em desenvolvimento como Indonésia e Egito.

Para os países do Bric, onde o estudo prevê um aumento constante da demanda por mão de obra em todos os setores (ver quadro), o principal desafio é garantir a empregabilidade dos trabalhadores. "Por estarem passando por um momento de crescimento econômico, esses países exigem uma massa enorme de trabalhadores técnicos", afirma Christian Orglmeister, diretor de marketing do BCG.

No caso brasileiro, além da forte demanda por profissionais nos segmentos de construção, transporte e comércio, deve haver uma particular falta de técnicos para as áreas de mineração, petróleo e gás. Nos países em desenvolvimento e nos Brics será preciso formar tanto especialistas com o segundo grau completo quanto executivos para a área operacional.

Já nos países desenvolvidos o grande desafio em relação à falta de profissionais, segundo o estudo, está relacionado ao envelhecimento da população e à substituição da geração "baby boomer", nascida após 1945, que está se aposentando.

O estudo propõe que governos, associações de classe e empresas assumam a responsabilidade e busquem, em conjunto, uma solução para o problema. "O primeiro passo é fazer um planejamento estratégico da força de trabalho. Os governos e as companhias devem saber qual é a demanda quantitativa por mão de obra e comparar esse número com a oferta", diz. De acordo com o estudo, esse é o ponto de partida para estabelecer as áreas prioritárias de atuação para sanar a falta de profissionais.

Outra solução eficiente seria a adoção de políticas de migração mais simples, inclusive por parte dos países desenvolvidos. "Existe umaquestão cultural que precisa ser combatida, até mesmo dentro das empresas. O governo pode atuar facilitando vistos de trabalho, por exemplo. Já as empresas globais precisam ter políticas de expatriação mais claras", afirma.

A mobilidade dos talentos, porém, pode dar frutos mesmo sendo temporária - o diretor cita o caso de sucesso da Índia, que exporta estudantes e profissionais para a Europa e para os EUA, apostando em seu retorno para atuar nas empresas do país. "É o conceito chamado "brain circulation", muito comum no exterior, mas que o Brasil ainda não conseguiu aplicar com sucesso."

Uma medida que pode gerar bons resultados na atração de talentos é a interação virtual. O estudo aponta que, nas empresas globais, é possívelestimular o intercâmbio cultural entre times de diferentes países, que podem desenvolver projetos em parceria. Essa seria uma solução para empresas que têm capacidade restrita de investir na expatriação de profissionais.

O trabalho remoto e a tecnologia também são ferramentas que devem ajudar as empresas a atrair e reter talentos, como é o caso de profissionais que não possuem disponibilidade para atuar em período integral ou que se interessam por trabalhos mais flexíveis ou autônomos.

Um dos grandes problemas enfrentados pelas economias em desenvolvimento - e que também deve ser um ponto de atenção para o Brasil e outros membros do Bric - é a atratividade do país para os profissionais. "É preciso mostrar que o ambiente de trabalho brasileiro é amigável e revelar pontos positivos que compensem as características pouco favoráveis, como criminalidade", afirma.

700 mortos e 8 passaportes

Demétrio Magnoli
O Estado de São Paulo

Marco Aurélio Garcia qualificou como assunto "de uma irrelevância absoluta" a concessão de passaportes diplomáticos aos filhos e netos de Lula. Ele, certamente, considera relevante a tragédia que ceifou mais de 700 vidas e destruiu cidades inteiras na Região Serrana do Rio de Janeiro. Os dois eventos, cujos impactos sobre a vida nacional são incomparáveis, estão relacionados, ainda que indiretamente. Eles, além disso, têm igual relevância, pois procedem da mesma fonte: a delinquência atávica de uma elite política hostil ao interesse público.

A lei é cristalina ao listar os critérios que regulam a concessão de passaportes diplomáticos. O ex-ministro Celso Amorim violou a lei, a pedido de Lula, quando presenteou a prole estendida do ex-presidente com o privilégio reservado aos representantes do Estado. O gesto ilegal não é amenizado, mas agravado pelo recurso cínico à invocação do "interesse nacional". O que o Ministério Público precisa para acusar o ex-ministro e o ex-presidente de abuso de autoridade?

Certos grupos ambientalistas propensos à mistificação culpam as mudanças climáticas globais pela catástrofe no Rio de Janeiro. Mas as precipitações torrenciais e os deslizamentos em encostas de morros fazem parte da dinâmica climática e geomorfológica normal das serras do Sudeste brasileiro. A intensidade das chuvas não é explicação suficiente das causas de uma das maiores tragédias humanas da história do País. Uma urbanização descontrolada, com ocupação extensiva de encostas de morros e várzeas inundáveis, moldou o cenário do desastre. Os mortos, as famílias devastadas, os desabrigados são o produto de décadas de escolhas políticas baseadas numa racionalidade avessa ao interesse público e, muitas vezes, às próprias leis. O que o Congresso Nacional precisa para instalar uma CPI dedicada à investigação do enredo completo da tragédia anunciada?

O patrimonialismo "é a vida privada incrustada na vida pública", segundo a definição de Octavio Paz. Na sua trajetória rumo ao poder, o lulismo conectou-se com um anseio profundo da sociedade brasileira ao fazer a denúncia sistemática de uma elite política consagrada ao intercâmbio de privilégios oriundos do controle do aparelho de Estado. Lula tocou um nervo exposto com seus "300 picaretas do Congresso", tirada irresponsável que se converteu em canção popular e sintetizou a bandeira de mudança com a qual alcançaria o Planalto. De lá para cá, ele e seu partido traíram noite e dia o compromisso original. A emissão dos passaportes diplomáticos equivale a uma abjuração escrita: o presidente que sai transforma a corrupção em virtude, zombando da "lei das gentes".

Não há mais de 700 mortos no Rio de Janeiro porque Lula concedeu à sua descendência o privilégio ilegal, mas porque a elite política que hoje Lula personifica zomba da "lei das gentes". Cada uma das áreas de risco ocupadas na Região Serrana fluminense tem a sua história singular. Alguns bairros surgiram por incúria das autoridades públicas. Outros se estabeleceram sob o amparo de acordos espúrios entre loteadores e políticos em cargos de mando. Prefeitos e vereadores formaram clientelas eleitorais estimulando a ocupação de vertentes e várzeas, ou apenas condescendendo com a violação das normas. A catástrofe foi tecida com os fios de uma política que combina populismo, patrimonialismo e clientelismo. Na Austrália, inundações muito mais amplas deixaram um saldo de mortes que se conta na casa de poucas dezenas, não de várias centenas.

Lula e os seus não se limitaram a absorver os usos e costumes da elite política estabelecida, mas foram bem mais longe, produzindo uma espécie de elogio público do patrimonialismo. O ex-presidente proclamou a inimputabilidade de José Sarney (o "homem incomum"), mudou a lei para beneficiar a empresa financiadora do negócio de seu filho e, na hora da despedida, comportou-se como um potentado, oferecendo passaportes diplomáticos aos familiares com a desenvoltura de um pai que distribui ovos de Páscoa. Como exigir de autoridades estaduais e municipais o respeito à lei, a adesão à norma, quando a República se transfigura na fazenda dos Lula da Silva?

"Sempre tem a hora de fazer avaliação. Tem que se fazer uma autocrítica, por que se permitiu fazer tudo isso. Mas agora é resgatar corpos e ajudar famílias desabrigadas. Não vamos perder tempo nesse momento." O governador Sérgio Cabral não é mais responsável pela tragédia que seus predecessores ou que os prefeitos, vereadores e lideranças locais da Região Serrana do Rio de Janeiro. Contudo, ao fabricar uma acusação preventiva contra os críticos, ameaçando crismá-los como inimigos da ajuda às vítimas, revela-se mais inteligente - e muito mais nocivo ao interesse público. A sua operação de linguagem tem o objetivo de suspender o debate político enquanto perdurar a emergência humanitária. É a receita certa para proteger a elite política que parasita a sociedade.

Uma tristeza avassaladora começou a se espalhar pelo Brasil inteiro com as primeiras imagens da tragédia. A memória dos mais de 700 mortos merece um monumento que não seja feito de pedra nem se preste à demagogia das inaugurações políticas. O monumento só pode ser um programa plurianual ambicioso de reconstrução das cidades devastadas e remodelação estrutural dos padrões de ocupação do solo na Região Serrana fluminense e em inúmeras outras cidades e corredores urbanos do País. Os recursos para tanto existem, mas serão queimados na pira ardente das obras colossais da Copa do Mundo e da Olimpíada.

As chuvas de janeiro provocaram um trauma nacional duradouro. O verão não terminou. As águas da destruição ainda podem apagar o fogo do desperdício sem freios e das negociatas fabulosas promovidas em nome do orgulho nacional. É a única homenagem verdadeira que os vivos podem prestar aos mortos.

Sociólogo e Doutor em Geografia Humana pela USP.

A busca da eficiência

Merval Pereira

O GLOBO

Em conversa recente, a presidente Dilma Rousseff fez uma análise bastante realista de suas habilidades para exercer o cargo para o qual foi eleita. Comparando-se a seus antecessores mais imediatos, reconheceu que não tem nem o preparo intelectual de Fernando Henrique nem o carisma de Lula, mas entende que tem sobre eles a vantagem de ser uma especialista em gestão, o que pretende que seja a marca de sua passagem pela Presidência da República.

Temos visto nesses primeiros dias de governo uma clara tentativa da presidente de reorganizar o funcionamento da máquina pública, embora as condicionantes políticas, que foram fundamentais para a sua eleição, continuem em pleno vigor, principalmente a divisão dos cargos entre os partidos da base aliada, com destaque negativo especial para a disputa entre PT e PMDB.

Mas não há dúvida de que as linhas gerais do pensamento da presidente Dilma sobre gestão pública vão na direção de uma organização mais enxuta do ministério, e uma gestão moderna, que não evita a privatização e dá metas e objetivos definidos para a execução orçamentária.

Muito diferente, pelo menos na teoria, do que era defendido no governo Lula, quando o Estado forte e intervencionista em caráter permanente era considerado a grande mudança de paradigma econômico.

É verdade que os antecedentes gerenciais da presidente Dilma Rousseff não são dos mais eficientes, seja na implantação do sistema energético do país, seja na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado em 2007 como o grande programa de infra-estrutura do governo Lula, e que serviu de base para o lançamento de sua candidatura à Presidência como a grande gestora do governo.

Levantamento da ONG Contas Abertas, que faz pesquisas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostra que até 25 de dezembro do ano passado, dos R$96,3 bilhões previstos no Orçamento dos últimos quatro anos, só R$25,3 bilhões foram pagos - 26,28% do total.

O próprio balanço oficial do PAC admite que 17,6% das obras, que somam R$115,6 bilhões, só serão concluídas depois de 2010.

No ano passado foram gastos R$8,1 bilhões do Orçamento do ano e outros R$12,2 bilhões de restos a pagar de anos anteriores. Do total de obras planejadas, avaliadas em R$656,5 bilhões, apenas 46,1% delas foram totalmente executadas.

O governo acabou misturando financiamento para obras de infra-estrutura com os financiamentos da casa própria para cumprir o orçamento que estava previsto.

Os principais problemas que dificultam o desenvolvimento do país são, de acordo com diversos estudos, entre outros, a burocracia, que prejudica o ambiente de negócios e inibe o empreendedorismo; baixos níveis de escolaridade e de capacitação da população, influenciando negativamente a produtividade; baixo nível de investimentos em infra-estrutura; elevada carga tributária combinada com forte expansão e má qualidade do gasto público.

Com relação à infraestrutura, um estudo da consultoria Macroplan já dissecado aqui na coluna indica que há uma forte demanda de investimentos para a recuperação, a melhoria e a expansão da infraestrutura de transportes, que se intensifica em proporção direta do crescimento econômico.

O estudo da Macroplan adverte que, sem novos investimentos, não somente os gargalos existentes serão acentuados como a competitividade do país estará comprometida, colocando em risco a sustentação do crescimento.

O maior desafio é acelerar e mudar a escala desses investimentos, e para tanto não faltariam fontes, especialmente pela grande abundância de recursos financeiros no mundo à procura de oportunidades atrativas e seguras.

A grande restrição, destaca a análise dos técnicos da Macroplan, reside na baixa capacidade do setor público (governos federal, estaduais e municipais) para planejar, projetar e gerir investimentos.

Os principais problemas gerados são atrasos nos prazos, frequentes e substanciais aumentos nos custos de execução de obras, legislação relativa a licitações e execução de investimentos rígida e inadequada, falta de projetos e deficiências técnicas e gerenciais na área pública.

Tudo o que se está vendo em relação às obras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio.

Um estudo recente, da Goldman Sachs, destaca uma diferença básica entre as economias dos Estados Unidos e as de demais países.

Quando o governo se envolve no controle de empresas, como aconteceu na recente crise financeira desencadeada em 2008, tanto as empresas quanto o governo tentam se separar o mais rapidamente possível.

A ideia de que as empresas pertencem aos acionistas privados é fundamental na economia americana, destaca o estudo.

Eles exemplificam com a rapidez com que instituições financeiras devolveram o capital investido pelo Tesouro americano, a intensidade com que a seguradora AIG está procurando devolver o capital nela investido pelo governo para seu salvamento, e os esforços da montadora GM para se recuperar.

Com os "desinvestimentos" já realizados, a Goldman Sachs estima que o governo americano atualmente tem apenas 2,2% de participação na economia americana, que no auge da crise chegou a 3,7%.

Em comparação com os principais mercados emergentes, o estudo da Goldman Sachs estima que de várias formas (direta ou indiretamente) a participação dos governos nas empresas chega a 67% na China, a 35% na Rússia, a 29% na Índia e a 14% no Brasil.

A guerra contra as drogas

Fernando Henrique Cardoso
VALOR ECONÔMICO

A guerra contra as drogas é uma guerra perdida e 2011 é o momento para afastar-se da abordagem punitiva e buscar um novo conjunto de políticas baseado na saúde pública, direitos humanos e bom senso. Essas foram as principais conclusões da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia que organizei, ao lado dos ex-presidentes Ernesto Zedillo, do México, e César Gaviria, da Colômbia.

Envolvemos-nos no assunto por um motivo persuasivo: a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas representam uma grande ameaça à democracia em nossa região. Esse senso de urgência nos levou a avaliar as atuais políticas e a procurar alternativas viáveis. A abordagem proibicionista, baseada na repressão da produção e criminalização do consumo, claramente, fracassou.

Após 30 anos de esforços maciços, tudo o que o proibicionismo alcançou foi transferir as áreas de cultivo e os cartéis de drogas de um país a outro (conhecido como efeito balão). A América Latina continua sendo a maior exportadora de cocaína e maconha. Milhares de jovens continuam a perder as vidas em guerras de gangues. Os barões das drogas dominam comunidades inteiras por meio do medo.

Concluímos nosso informe com a defesa de uma mudança de paradigma. O comércio ilícito de drogas continuará enquanto houver demanda por drogas. Em vez de aferrar-se a políticas fracassadas que não reduzem a lucratividade do comércio - e, portanto, seu poder - precisamos redirecionar nossos esforços à redução do consumo e contra o dano causado pelas drogas às pessoas e sociedade.

Ao longo da história, sempre existiu algum tipo de consumo de droga nas mais diversas culturas. Hoje, o uso de droga existe por toda a sociedade. Pessoas de todos os tipos usam drogas por motivos de todos os tipos: para aliviar dores ou experimentar prazer, para escapar da realidade ou para incrementar a percepção dela.

A abordagem recomendada no informe da comissão, no entanto, não significa complacência. As drogas são prejudiciais à saúde. Minam a capacidade dos usuários de tomar decisões. O compartilhamento de agulhas dissemina o HIV/Aids e outras doenças. O vício pode levar à ruína financeira e ao abuso doméstico, especialmente de crianças.

A capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. A repressão aos usuários de drogas é também ameaça à liberdade.

Reduzir o consumo o máximo possível precisa, portanto, ser o objetivo principal. Isso, contudo, requer tratar os usuários de drogas como pacientes que precisam ser cuidados e não como criminais que devem ser encarcerados. Vários países empenham-se em políticas que enfatizam a prevenção e tratamento, em vez da repressão - e reorientam suas medidas repressivas para combater o verdadeiro inimigo: o crime organizado.

A cisão no consenso global em torno à abordagem proibicionista é cada vez maior. Um número crescente de países na Europa e América Latina se afastam do modelo puramente repressivo.

Portugal e Suíça são exemplos convincentes do impacto positivo das políticas centradas na prevenção, tratamento e redução de danos. Os dois países descriminalizaram a posse de drogas para uso pessoal. Em vez de registrar-se uma explosão no consumo de drogas como muitos temiam, houve aumento no número de pessoas em busca de tratamento e o uso de drogas em geral caiu.

Quando a abordagem política deixa de ser a de repressão criminal para ser questão de saúde pública, os consumidores de drogas ficam mais abertos a buscar tratamento. A descriminalização do consumo também reduz o poder dos traficantes de influenciar e controlar o comportamento dos consumidores.

Em nosso informe, recomendamos avaliar do ponto de vista da saúde pública - e com base na mais avançada ciência médica - os méritos de descriminalizar a posse da canabis para uso pessoal.

A maconha é de longe a droga mais usada. Há um número cada vez maior de evidências indicando que seus danos são, na pior hipótese, similares aos provocados pelo álcool ou tabaco. Além disso, a maior parte dos problemas associados ao uso da maconha - desde o encarceramento indiscriminado dos consumidores até a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas - é resultado das atuais políticas proibicionistas.

A descriminalização da canabis seria, portanto, um importante passo à frente para abordar o uso de drogas como um problema de saúde e não como uma questão para o sistema de Justiça criminal.

Para ter credibilidade e eficiência, a descriminalização precisa vir acompanhada de campanhas sólidas de prevenção. O declínio acentuado e persistente no consumo de tabaco nas últimas décadas mostra que as campanhas de prevenção e informação pública podem funcionar, quando baseadas em mensagens consistentes com a experiência das pessoas que são alvo desses esforços. O tabaco foi desglamourizado, tributado e regulamentado; não foi proibido.

Nenhum país concebeu uma solução abrangente ao problema das drogas. A solução, no entanto, não exige uma escolha cabal entre a proibição e a legalização. A pior proibição é a proibição de pensar. Agora, enfim, o tabu que impedia o debate foi quebrado. Abordagens alternativas estão sendo testadas e precisam ser cuidadosamente avaliadas.

No fim das contas, a capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. Sim, as drogas corroem a liberdade das pessoas. É hora, no entanto, de reconhecer que políticas repressivas em relação aos usuários de drogas, baseadas, como é o caso, em preconceito, medo e ideologia, são da mesma forma uma ameaça à liberdade.

Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente do Brasil (1995-2002), copresidente da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia e organizador da Comissão Global sobre Políticas para Drogas.