Onde mais eu estou

Visite!

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

O Partido Bem Eficiente - As Verdadeiras Questões Nacionais

Uma visão pragmática e objetiva de um renomado administrador acerca de pequenos detalhes ainda não resolvidos mas que fazem uma substancial diferença em nossa economia e carga tributária.

______________________
Stephen Kanitz

Um país que cobra 35% de impostos e tem o BB, BNDES, CEF, não precisa mais investir em telefonia, petróleo, pedágios, escolas e universidades democráticas, porteiros e guardas de segurança, e ônibus escolar como nos EEUU, tem dinheiro de sobra. O dinheiro é que é mal administrado.

Portanto, as grandes questões nacionais são:

1. Como aumentar a eficiência da máquina estatal. Como os candidatos pensam em administrar este país com métodos mais modernos de acompanhamento administrativo?

Quais serão os Benchmarks a serem melhorados? Quando iremos implantar Contabilidade de Custos no Estado? Quando iremos implantar Just In Time no serviço público? Quando iremos implantar Qualidade Total no serviço público?



2. Reforma da Previdência. Nossos governantes implantaram um Sistema Previdenciário, onde a nova geração paga pela velha geração, chamado de Repartição Social.
Cada geração não acumula recursos para sua aposentadoria, o que forneceria amplos recursos para a infraestrutura. O dinheiro contribuído é imediatamente gasto para pagar as aposentadorias dos que criaram este sistema.

Quando havia um aposentado para cada 50 jovens, o peso para a nova geração era mínimo.

Agora que teremos dois aposentados para cada três jovens, e lembrando que o aposentado ganha quatro vezes mais que o jovem, o sistema se tornou insustentável.

Por isto, os impostos são enormes no Brasil e nada é investido para o futuro da nossa nova geração.

Por isto, não sobra dinheiro para escolas, infraestrutura, etc. Nossos governadores e ministros da fazenda nunca estudaram o sistema de Acumulação Solidária, que é o sistema de Fundos de Pensão de Trabalhadores que administradores socialmente responsáveis criaram em 1950 para muitas empresas, relativamente bem sucedidas. A Previ é o Fundo de Pensão que mais investe no futuro.

3. Eficiência no Judiciário. Temos 92 milhões de processos judiciais acumulados, tornando este país o mais injusto do mundo, devido à lentidão da Justiça. Isto soma dois processos por família brasileira. Como os dois candidatos pretendem reduzir isto para 2 milhões de processos, com prazo médio de 2 meses entre entrada e julgamento, tornando o sistema mais bem administrado e ágil?

Lembre-se do nosso mote. Administrar é não permitir problemas se acumularem.

4. Insegurança Jurídica nas Empresas. Nenhum dos 2.000.000 de administradores deste país se sente confortável em abrir uma empresa própria devido a penhora online, a descaracterização da pessoa jurídica, devido à caça aos empreendedores que viraram inimigos número 1 na imprensa e opinião pública.

Abrir uma empresa é se tornar alvo de inúmeros achaques e tentativas de corrupção. O que os candidatos pensam para tornar este país um lugar seguro para se empreender?

5. Imposto sobre pequenas fortunas. Acaba de ser aprovado na Comissão de Finanças, o imposto sobre pequenas fortunas, acima de R$ 2.000.000,00.

O que significa que daqui 20 anos toda nossa classe média será pobre novamente. R$ 2 milhões aplicados a juro real de 2% ao ano depois de taxa de administração, inflação e impostos, dá R$ 1.000,00 por mês per capita, para um pai com 2 filhos. Um pouco mais que o salário minimo, e bem menos do que o salário do senador e dos deputados que idealizaram esta lei, e que terão aposentadoria garantida do Estado. E, chamam isso de Grande Fortuna.

Seremos uma Argentina, onde por mais de 100 anos todo novo rico que o país gera, muda imediatamente para outro país, mantendo a Argentina um país de pobres e de sanguessugas para a eternidade.

Temos mais 20 questões cruciais para o futuro do país, se algum jornalista político se interessar.

Contribua ao PBE simplesmente nos seguindo @PBE_2014

Que País queremos? Rubens Barbosa

Rubens Barbosa
O Estado de S.Paulo

Um novo governo estará dando seus primeiros passos a partir de 1.º de janeiro, com novos desafios e novas esperanças.
O Brasil transformou-se profundamente nos últimos 16 anos. Se pudéssemos sintetizar em poucas palavras o ocorrido, o País modernizou-se com FHC e foi iniciado o processo de redução das desigualdades regionais e individuais com Lula.
O mundo igualmente passa por grandes mudanças. A Ásia emerge como o centro dinâmico das atividades econômicas e comerciais. O Pacífico substitui o Atlântico como polo dinâmico de crescimento e os países emergentes, nos próximos cinco anos, serão responsáveis por mais de 50% do PIB global.
Dados os positivos indicadores econômicos, políticos e sociais, a presidente Dilma Rousseff assumirá o comando do País em situação relativamente confortável. Essa condição, contudo, esconde problemas sérios, que vão requerer ações rápidas e enérgicas para serem corrigidos. A maior presença do Estado, base da visão nacional-desenvolvimentista, poderá facilitar a mudança de atitude, o fortalecimento das empresas e a expansão do emprego.
Em recente estudo, o National Intelligence Council, vinculado ao governo dos EUA, coloca o Brasil como uma das superpotências econômicas globais em 2025. A percepção externa é de que nosso país reúne as condições básicas de território, população e produção interna agrícola, industrial e de serviços (PIB) para desempenhar papel de realce no concerto internacional. O Brasil, durante o próximo governo, deve ultrapassar Itália, Espanha, Franca e Inglaterra, para assumir a posição de quinta economia mundial.
Apesar das consequências desses grandes avanços internos, com as exceções de praxe, nem os líderes políticos de todos os partidos, nem a burocracia estatal, nem os sindicatos, nem mesmo o setor privado se dão conta de que será necessária uma urgente e drástica mudança de atitude para enfrentar os desafios criados por essas transformações internas e externas.
O processo decisório governamental não está levando em conta que a agenda dos anos 90, que tornou possível o País que temos hoje, está esgotada e devemos partir para responder aos desafios do futuro.
Qual é a nossa visão do futuro? Vamos continuar como estamos ou vamos querer transformar o País para alcançar o lugar de destaque que o mundo espera que o Brasil ocupe?
Para atingir esse estágio de desenvolvimento e influência mundial, além de contar com condições externas positivas, o Brasil terá de fazer seu dever de casa para manter a estabilidade econômica, tornar o governo mais eficiente e crescer de maneira sustentável a taxas significativamente mais elevadas.
Com esse pano de fundo, chegou a hora de os partidos políticos, os sindicatos e o setor empresarial, sob a liderança da presidente Dilma, somarem esforços, numa parceria real, para pensar mais no Brasil e menos nos interesses pessoais e partidários. Essa mudança de atitude passa pelo incentivo à inovação e pelo aumento da competitividade, a fim de gerar mais de 150 milhões de empregos em 2030.
Conhecimento, inovação, educação, ciência e tecnologia, competitividade, rumos da globalização e inserção externa deveriam ser discutidos em profundidade, da mesma forma que se dá destaque a assuntos como violência, crime, MST, juros, câmbio e dança de cadeiras para o Ministério. O Ministério do Desenvolvimento deveria ser tão importante quanto o da Fazenda nesse desenho de nosso futuro.
Devemos estar conscientes da necessidade de olhar para a frente e estar atentos às tendências para os próximos anos, sobretudo com o aparecimento da China e da Índia como potências globais econômicas, comerciais e políticas que vão competir com o Brasil.
A dura realidade é que as mudanças, sendo tão rápidas e constantes, fazem o mundo avançar célere e sem esperar que consigamos entender o que está acontecendo ou nos ajustemos aos novos tempos e às transformações em curso.
Sem ameaçar a estabilidade econômica e política, novas políticas terão de ser aprovadas, com o objetivo de criar incentivos para aumentar a poupança e o investimento, reverter a tendência das taxas de câmbio e de juros, promover a redução dos gastos públicos e reduzir a carga tributária. A geração de empregos dependerá do aumento da competitividade do setor produtivo, com medidas concretas para reduzir ou eliminar o custo Brasil, responsável por mais de 35% nos preços finais da produção nacional. O comércio exterior deveria ser colocado num nível decisório mais elevado para que seja tratado com a prioridade que merece, eis que é uma das variáveis mais importantes do crescimento econômico.
Estamos de acordo em transformar o Brasil num país exportador de matérias-primas e produtos agrícolas? Com a perda de espaço dos manufaturados, mais de 50% de nossas exportações são de produtos primários, situação que poderá agravar-se com a entrada, nos próximos anos, da produção dos campos de petróleo do pré-sal.
Vamos deixar o setor industrial desaparecer, a exemplo do que ocorreu na Argentina? A indústria, que já representou mais de 20% do PIB, viu sua participação reduzir-se a 15%. O consumo doméstico, que era atendido pela produção nacional, hoje depende em mais de20% das importações. As empresas brasileiras, sem capacidade de competir nem interna nem externamente, ou estão fechando suas portas, transformando-se em montadoras e importadoras, ou passaram a produzir no exterior. As importadoras representam o dobro das exportadoras. É isso que queremos?
Chegou a hora de focalizar os temas que possam colocar o Brasil em bases sólidas, e não ilusórias, entre os países de relevo na economia e na política mundiais.
PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP
.

A RESSURREIÇÃO DE ALCÂNTARA

JORNAL DO COMMERCIO (PE)


Em 22 de novembro de 2003, o programa espacial brasileiro sofreu um golpe trágico. A explosão de um foguete lançador de satélites na Base de Alcântara, no Maranhão, matou 21 técnicos e engenheiros que se encontravam na torre de lançamento. Enquanto a Aeronáutica creditou o acidente a “problemas de ignição”, comissão da Câmara dos Deputados apontou a falta de investimentos em segurança como a principal causa da tragédia. O governo federal prometeu punir os responsáveis, mas arquivou o caso, assim como o Ministério Público Militar.

No último dia 12, um foguete de médio porte, de tecnologia nacional, foi lançado com sucesso da base. Com autonomia para 250 quilômetros de voo e capacidade de 400 quilos, o VSB-30 percorreu 100 quilômetros de altitude e realizou dez experimentos em ambiente de microgravidade. Após menos de duas horas de testes, a carga caiu no mar para ser resgatada. Os resultados serão analisados pelas instituições que enviaram os experimentos. O foguete foi desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), em parceria com a agência espacial alemã. Cada unidade custa R$ 300 mil. Em 2007, a carga de um VSB-30 foi completamente perdida ao sair de Alcântara. Após quase dois anos fechada, a base retomou as atividades em maio de 2009, com um foguete de treinamento, sem carga útil, que permaneceu no ar durante cinco minutos. Por isso, o êxito do evento no dia 12 foi considerado como importante passo para o nosso programa espacial.

No ano que vem, graças à parceria firmada com a Ucrânia, deve partir de Alcântara o primeiro foguete para lançamento de satélites. Mas a previsão para a colocação em órbita de um satélite genuinamente nacional é para daqui a apenas quatro anos. Testes devem ser feitos neste sentido em 2012 e 2013, com versões aprimoradas do mesmo tipo de lançador que provocou a tragédia em 2003. Espera-se que os procedimentos de segurança sejam reforçados, para evitar a perda de vidas caras ao desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico brasileiro. Uma nova torre de integração foi erguida, ao custo de R$ 43 milhões. Aliás, o alto custo do projeto em parceria com a Ucrânia tem recebido críticas, como acontece em todos os países com programas espaciais. O capital brasileiro será de R$ 519 milhões, que é o preço da plataforma para o foguete ucraniano Cyclone-4. A Ucrânia deverá aportar valor semelhante. O projeto prevê a realização de quatro a seis lançamentos por ano.

Outras áreas para lançamentos estão sendo procuradas no País, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pará e Amapá, sem esquecer o Maranhão. Os locais precisam estar próximos à Linha do Equador, onde a velocidade de rotação do planeta ajuda a impulsionar os foguetes e reduz o gasto de combustível em até 30%. O Brasil está decidido a entrar no lucrativo mercado de lançamento comercial de satélites, que movimenta cerca de US$ 2 bilhões anualmente. Trata-se ainda de um mercado restrito, que efetua algumas dezenas de lançamentos a cada ano, sobretudo pelos Estados Unidos e pela Rússia. O problema é o custo. A média orçamentária de todo o programa espacial brasileiro desde 2005 é inferior a R$ 300 milhões. Parcerias público-privadas e acordos internacionais são opções consideradas pelo governo federal para a viabilização do sonho de se tornar o primeiro país latino-americano com tecnologia de lançamento de foguetes e satélites.

A expansão da base no Maranhão, apesar de tida como vital para as pretensões do programa espacial, está comprometida pela disputa territorial com comunidades quilombolas (descendentes de escravos). Em 2008, um terço da área da base foi destinada pela Justiça às famílias remanescentes de quilombos. O Ministério da Defesa possui um projeto para dobrar o tamanho da Base de Alcântara, relocando os quilombolas e oferecendo compensações na forma de empregos e serviços de educação e saúde para as famílias. Um acordo com a população residente seria a melhor saída, possibilitando o desenvolvimento nacional, mas compartilhando os benefícios sociais e econômicos de Alcântara com a comunidade.
.

Bolivar Lamounier: "...lamento destoar do clima de louvação..."

Na despedida de Lula, lamento destoar do clima de louvação

Bolivar Lamounier
Exame.com.br

Na obrigação de escrever alguma coisa, tentarei dar uma arrumação nova a avaliações que vez por outra andei fazendo neste espaço.

Na área econômica, eu penso que Lula acertou em cheio ao jogar no lixo as idéias do PT e manter a política do governo anterior . De fato, ao assumir, em 2003, Lula não alterou o tripé de política econômica que encontrou :metas de inflação, câmbio flutuante e Banco Central livre de interferência política ; para presidir o BC, teve inclusive o cuidado de buscar um banqueiro acima de qualquer suspeita, com o que evitou prevenções nos mercados financeiros e conservou a estabilidade a duras penas alcançada no período anterior.

Por mais que falasse em “privataria” e em “auditoria”, Lula não moveu uma palha no sentido de reverter as privatizações efetuadas nos anos 90. Ao contrário, instruiu o PT a abortar no Congresso uma proposta do PSOL, que queria um plebiscito sobre a privatização (e eventual reestatização) da Vale. Nos últimos dois anos, já sob a influência de Dilma Rousseff e em conexão com o pré-sal, o espírito estatizante voltou forte; até onde irá, não sabemos.

Mas aí acabam os acertos, ou não-erros. Para começar, o legado de Lula para Dilma inclui índices de inflação já bastante incômodos e uma situação fiscal preocupante, necessitando de sério ajuste.

Na infra-estruturaenergia elétrica, rodovias, portos, aeroportos…-, a presidência Lula pode ser considerada desastrosa. Uma das causas do desastre foi a qualidade manifestamente deficitária da gestão, mas que dizer do financiamento?

Oito anos atrás, a inexistência de recursos públicos para os investimentos necessários era de conhecimento geral. Que foi feito das PPPs (Parcerias Público-Privadas), cuja lei foi aprovada no Congresso logo no inicio do primeiro mandato? No ambiente internacional favorável daquele período, por que não se tratou de atrair capital estrangeiro para essa área?

Estou falando do passado, mas o desastre ficará ainda maior se os trabalhos relacionados com a realização da Copa do Mundo e da Olimpíada se atrasarem – e por ora é difícil crer que isso não vá acontecer.

Chegando ao final de seus dois mandatos, Lula parece convencido – e isto é grave – de haver descoberto a pedra filosofal. Pensa que a economia brasileira cresceu vigorosamente nos últimos anos graças a méritos inexcedíveis de seu governo. Às vezes fala como se não se desse conta de que o motor do nosso crescimento é o progresso da Ásia, em especial o da China. Dir-se-á que o governo soube aproveitar tal oportunidade. Ora, espantoso seria se não tivesse sabido. Seria como não perceber um elefante entrando numa residência de dois cômodos.

Na área social, também, Lula acertou, e muito, ao manter e expandir programas iniciados pelo governo anterior. Foi rápido no gatilho quando se desfez do Fome Zero, que não iria a lugar nenhum, e adotou o Bolsa-Família. Não vem ao caso inquirir aqui por que Lula nunca deu o devido crédito ao governo Fernando Henrique – cálculo eleitoral, certa inclinação de personalidade, sabe-se lá.

Mas chega a ser desfrutável, convenhamos, a pretensão de elevar as políticas sociais do período Lula à condição de um “novo modelo de desenvolvimento”, como consta na tese de doutoramento em economia do senador petista Aloísio Mercadante, defendida dias atrás na Unicamp.

De corrupção, eu talvez nem precisasse falar, mas não posso passar batido sobre o que Lula disse anteontem numa entrevista. Segundo ele, pior que o mensalão teria sido o acidente com o avião da TAM em Congonhas. Eu não estou seguro de haver captado a mensagem que Lula pretendeu passar. Quereria ele talvez dizer que não houve corrupção em seu governo, ou que a corrupção, se aconteceu, foi desimportante, insuficiente para lhe causar algum abalo? Sem faltar ao respeito com S.Exa., atrevo-me a indagar se não haverá em sua fala um quê de autismo, considerando-se que a corrupção em seu governo começou com Valdomiro Diniz e culminou em Erenice : o mensalão foi o meio do caminho.

Na área propriamente política, as últimas declarações de Lula vêm sendo mais uma vez instrutivas. Um dia ele diz que não descarta voltar em 2014. No dia seguinte, diz que Dilma será sua candidata em 2014. A imprensa correrá atrás, tentando adivinhar quais são afinal as reais intenções de Luís Inácio.

Eu me limito a lembrar um ilustre comunicólogo de cujo nome não me lembro: “o meio é a mensagem”. Lula passará os próximos dois ou três anos propalando ambigüidades, disseminando contradições, afirmando uma coisa e seu contrário, com um único objetivo – manter sua imagem permanentemente associada a uma palavrinha de sete letras: eleição.

Para concluir, direi três ou quatro palavras sobre os desafios que Dilma irá enfrentar a partir de sábado. Inflação, ajuste fiscal, reformas, Congresso? Sim, isto é óbvio.

Mas o que me chamou a atenção esta semana foram dois números que apareceram na imprensa: no governo Lula, 83% dos cargos de livre nomeação foram preenchidos por petistas, e 49% por sindicalistas. São números eloqüentes. Eles mostram que Lula e o PT montaram no governo uma subestrutura – um aparelho – do qual Dilma dificilmente conseguirá se livrar.

Quer queira mesmo voltar em 2014 ou não, o ponto de referência e principal interessado nessa subestrutura é evidentemente Lula.

Os fatos mencionados sugerem duas hipóteses. Primeiro, como é óbvio, a presidente Dilma Rousseff corre o risco de ter um poder paralelo permanentemente nos calcanhares. O bom relacionamento dela com Lula pode atenuar, mas não elimina por completo os problemas a que essa situação pode levar.

Segundo, por aí se pode apreciar o amplo panorama histórico da evolução do PT. A fase da pureza ética e do discurso proto-revolucionário (“contra tudo o que aí está”) acabou. Era uma “doença infantil”. Sobrevive apenas nas margens, como uma canção de ninar ainda útil para embalar o sono dos ingênuos.

Na fase atual, o que há é um projeto de poder, um guarda-chuva remunerativo sob o qual militantes, sindicalistas, ONGs e apparatchiks de vários tipos e origens se acomodam. Para maior glória do lulismo e sob os auspícios do contribuinte.

Veto para o massacre

Versa o tema acerca dos royalties do pré-sal.
Sempre se tem capacidade de escrever argumentos convincentes a partir de qualquer dos lados, contudo continuo achando ser um produto federado e, assim, toda a sociedade tem o direito.

Relembro da incapacidade dos Estados não produtores de se auto-sustentarem em termos de produtos ou serviços competitivos para seus desenvolvimentos. Piauí, Maranhão, Tocantins, Mato-Grosso e muitos municípios da região amazônica poderiam se beneficiar de uma riqueza federada.

Esta visão parcial apresentada incorre no risco de jamais se permitir a fixação do homem em sua origem obrigando-o, sempre, a emigrar de suas pobres regiões de origem e imigrar para bolsões marginais das grandes cidades e, no caso das abastecidas com recursos da riqueza em comento, serão sempre os destinos preferidos. Junta-se, então, miserabilidade, desigualdade, violência urbana, etc etc.

Parece que a questão do Complexo do Alemão não é só mal-entendido pelo resto do Brasil, como os cariocas dizem, pelo visto, a origem do problema não é bem entendido nem por eles.

Como disse, haverá sempre bons argumentos de cada lado.
Se não houver uma visão coletiva de sociedade brasileira os problemas estruturais da sociedade dos três estados jamais será resolvida.

Aí fica fácil culpar a nós nordestinos pelas desditas que eles passam...




Veto para o massacre
O GLOBO

Os royalties são uma compensação financeira tradicionalmente recolhida pela atividade extrativa mineral. Em passado já distante, essas compensações eram devidas ao rei, daí a denominação royalties, derivado da palavra real em inglês.

A produção de petróleo é uma atividade extrativa mineral. E, mesmo que seja no mar, causa forte impacto sócio-ambiental nos territórios confrontantes. Só para dar um exemplo, a atividade pesqueira é proibida nas áreas próximas às plataformas de exploração e produção.

No caso do Norte Fluminense e mesmo da vizinha Região dos Lagos, a pesca sempre foi umas das fontes de renda das famílias que vivem lá, no litoral.

Não bastasse isso, o petróleo trouxe riquezas, mas também multiplicou a demanda por serviços públicos e infraestrutura em cidades que já acumulavam carências enormes.

Sem a receita dos royalties e a ajuda do governo estadual, esses municípios não teriam condições de investir e mergulhariam no caos, o que prejudicaria a atividade da própria indústria do petróleo no mar, altamente dependente do trabalho que é realizado na retaguarda, em terra.

O petróleo e o gás extraídos das plataformas no mar são transportados em grande parte através de dutos. Em terra, passam por unidades de tratamento, separação e bombeamento para chegarem às demais regiões do país. O risco de acidente ambiental nessas operações é expressivo.

Chega, então, a ser um escárnio considerar que estados e municípios e confrontantes à atividade da indústria petrolífera não seriam merecedores de compensações financeiras, pois os poços estariam fora de sua jurisdição territorial. Desse modo, tal receita deveria ser dividida sem se considerar o critério da compensação.

Embora seja uma afronta contra os estados e municípios produtores, pela negação dessa condição óbvia, o Congresso Nacional não vacilou em aprovar uma emenda suprimindo tais direitos. Não se levou em conta que tal arrecadação é hoje essencial para programas de investimento em curso nessas unidades da federação. Nem que os royalties da produção no mar correspondem percentualmente à metade dos que são devidos em terra. E, ainda, que o petróleo é taxado no destino (locais de refino e distribuição de derivados) e nunca na origem, o que, com a energia elétrica, se constitui nas exceções da legislação sobre o ICMS, base das receitas próprias estaduais e, indiretamente, das municipais.

O atual Congresso resolveu, na verdade, punir estados e municípios produtores, deixando-os apenas com o ônus da indústria do petróleo, e sem o bônus.

Coube ao presidente Lula reparar tamanha aberração vetando a emenda para recompor um acordo destinando aos estados e municípios não produtores parcela maior da futura arrecadação de royalties proveniente da camada do pré-sal, de onde virá a maior parte do petróleo brasileiro já nos próximos anos.

Não fosse a iniciativa do governo federal de alterar as regras de exploração e produção de petróleo no pré-sal, talvez essa confusão não tivesse ocorrido. Mesmo com o veto à emenda, uma ferida se abriu no sistema federativo brasileiro, pois não havia precedente de um massacre semelhante em que bancadas parlamentares se juntam contra alguns estados e municípios.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Ministra Iriny Lopes de Dilma defende aborto


Ministra petista diz: “Não dá para obrigar mulher a ter filho”.

(Por Julio Severo) – O governo de Dilma, a mulher que nunca renunciou ao seu terrorismo do passado, mal começou e o aborto já vira prioridade. De acordo com reportagem do jornal esquerdista Folha de S. Paulo, a nova ministra Iriny Lopes, escolhida por Dilma Rousseff para tratar das questões das mulheres, vai ter como preocupação defender exatamente aquilo que quase derrotou Dilma na eleição presidencial e aquilo que Dilma se comprometeu a não promover: o aborto.

“Não vejo como obrigar alguém a ter um filho que ela não se sente em condições de ter. Ninguém defende o aborto, é respeitar uma decisão que, individualmente, a mulher venha a tomar.” Essa é a posição pessoal declarada pela atual deputada federal pelo PT do Espírito Santo e futura ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, 54.

A informação é de entrevista de Johanna Nublat publicada na edição desta segunda-feira da Folha (íntegradisponível para assinantes do jornal e do UOL).

Iriny tem histórico de militante dos direitos humanos e sua declaração toca num dos pontos mais explorados durante a disputa eleitoral. Para ela, o papel do governo federal na questão é cumprir a lei, e cabe ao Congresso definir políticas públicas.

O tema consta em programa do PT do início do ano. A futura presidente Dilma Rousseff, porém, se disse contrária a mudanças na legislação -que prevê o aborto apenas em caso de estupro ou risco à saúde materna.

Leia trechos da entrevista:

A sra. fala sobre o aborto?

Sim. Temos a responsabilidade no zelo da saúde pública, dentro da lei, de não permitir nenhum risco às mães.

A sra. tem uma posição pessoal sobre o assunto?

Minha posição é que temos que ter muitas políticas de prevenção e de esclarecimento. Agora, eu não vejo como obrigar alguém a ter um filho que ela não se sente em condições de ter. “Ah, é defesa do aborto…”

Ninguém defende o aborto, trata-se de respeitar uma decisão que, individualmente, a mulher venha a tomar.

Leia a reportagem completa na Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.

É impressionante. Em plena estação de Natal, época de pensar no bebê Jesus, e os petistas só estão pensando em aborto e derramamento de sangue!

Fonte: O Verbo / www.juliosevero.com

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Mais que petróleo, o País precisa de tecnologia

Mais que petróleo, o País precisa de tecnologia

Amigos bom dia.
O artigo abaixo é de fundamental importância para que a sociedade acompanhe e exerça sua governança, afinal trata-se de nosso passaporte e transporte para o futuro sustentável e com redução de desigualdades.

Alie-se tudo o que abaixo é dito com o fortalecimento do Mercosul e seremos, de fato, uma economia pujante e sustentável.

Vale a pena ler e, sobretudo, acompanhar.

Mais que petróleo, o País precisa de tecnologia
Glauco Arbix e João A. De Negri


O Estado de S.Paulo - 15/12/10
A palavra inovação frequenta documentos de governo desde 2003. No entanto, a economia apenas lentamente incorpora a inovação em sua dinâmica. Apesar dos novos programas, do aumento do investimento e dos incentivos, o País tem dificuldades para transformar conhecimento em tecnologia, com impacto real na atividade econômica.

Dados recentes da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec-IBGE) revelam que também as empresas de médio e grande porte têm dificuldades de inovar. De um total de 71,9% de empresas inovadoras com mais de 500 funcionários, apenas 4,1% são apoiadas por programas públicos de subvenção econômica ou de apoio à contratação de pesquisadores; e 4,2% conseguem apoio direto de algum instrumento público para seus projetos. Entre 2006 e 2008, não chegaram a cem as empresas que geraram inovações e foram apoiadas diretamente por algum programa público. Isso indica que o coração da economia brasileira se apoia pouco nos incentivos atuais. Pode ser que problemas existam nas duas pontas. Mas o setor público tem obrigação de avaliar - e melhorar - rapidamente o sistema de estímulo existente.

Países desenvolvidos e emergentes fazem de tudo para injetar dinamismo em suas economias. Apoiam as pequenas empresas inovadoras, investem em áreas de tecnologias críticas, fortalecem o venture capital e até criam Ministérios da Inovação. O Brasil avançou muito na infraestrutura de apoio à inovação. Porém esse esforço pode mostrar-se em vão se as novas oportunidades não forem aproveitadas.

No passado, basicamente por omissão do poder público, o Brasil não se capacitou para a microeletrônica. Por confusão, fechou-se em copas e ficou na traseira da onda da informática. Por carência de incentivos, não avançou nas telecomunicações. E agora, com o pré-sal, o País novamente tem uma chance, que se arrisca a perder se não der o passo certo. O pré-sal não se refere somente ao petróleo, mas a toda uma malha de tecnologia capaz de tornar viável sua prospecção, extração, exploração e distribuição. Malha que extrapola em muito o próprio setor.

Com o pré-sal o Brasil passou a ser mercado cobiçado. A Petrobrás será uma das maiores contratantes de equipamentos e serviços submarinos no mundo, por décadas. E grande parte do avanço tecnológico estará ligado a um setor de bens e serviços a serem utilizados no mar, conhecido como subsea. Estima-se que as aquisições brasileiras para o subsea chegarão a 25% nos próximos dez anos.

Essa realidade coloca questões estratégicas para a Petrobrás, mas também para o País. Estudos indicam que a demanda potencial da Petrobrás daria para tornar viável a criação de empresas brasileiras de alta tecnologia em várias áreas, e não apenas no setor de petróleo.

As atuais regras que definem níveis de conteúdo local se mostraram positivas para a atração de investimentos. Empresas multinacionais do setor parapetroleiro instalam novas unidades no Brasil ou ampliam as preexistentes. Gigantes como Halliburton, Schlumberger, FMC e Baker Hugues constroem centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil, o que é extraordinário.

Mas essas multinacionais precisam capacitar-se para atender à demanda do pré-sal, pois as tecnologias apropriadas ainda estão em fase de criação. Para as empresas que dominam o mercado internacional do petróleo o Brasil será, além de fonte de benefícios, um imenso laboratório, em que a aprendizagem será tão relevante quanto imprescindível.

Cabem aqui perguntas simples: se as estrangeiras podem aprender, por que não as brasileiras? Será que as oportunidades são as mesmas? Não seria de interesse público a capacitação de empresas de base tecnológica de capital nacional?

Poucos sabem que cerca de 40% dos engenheiros e profissionais científicos (e quase 50% dos pesquisadores com carteira assinada) trabalham para fornecedores da Petrobrás. Ainda que nem sempre diretamente, trabalham e interagem em firmas que participam de sua rede de fornecedores. Porém dentre as grandes fornecedoras globais não desponta uma única brasileira.

Não se trata de nacionalismo rasteiro nem de crítica à Constituição, que reconhece como brasileiras as empresas aqui instaladas. Trata-se de uma oportunidade única que a História apenas raramente coloca como opção para os países. Ao preparar-se para o pré-sal, o Brasil pode alterar a qualidade de parte de sua ciência, de uma rede de empresas, de uma legião de pesquisadores, cientistas e técnicos, assim como pode estimular a indústria de bens de capital, software, nanotecnologia, telecomunicações, robótica e ambiental.

É equivocada a visão que acredita ser a tecnologia do pré-sal um assunto só de petroleiros, dado o potencial multiplicador de tecnologia e de aprendizagem envolvido.

O Brasil pode manter as regras de conteúdo local, assim como o cronograma de exploração das novas reservas. Mas pode e deve ampliar a atual estratégia, de modo a trabalhar com os investimentos compulsórios em P&D, já previstos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), e orientá-los para a diversificação de empresas de capital nacional que atuam no setor. Dessa forma, seriam estimuladas novas competências nas áreas de bens e serviços, com ênfase nas atividades de informação sobre os reservatórios, serviços de perfuração, revestimento de poços e produção e instalação de equipamentos de subsea.

A incorporação de atividades altamente intensivas em conhecimento por empresas nacionais (mesmo que parcial) contribuirá para aproximar o Brasil dos países que atuam na fronteira tecnológica. Se é de inovação que o País precisa, o pré-sal oferece essa oportunidade gigante.

COORDENADORES DO OBSERVATÓRIO DE INOVAÇÃO DO INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS DA USP E MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. JOÃO ALBERTO DE NIGRI É TAMBÉM PROFESSOR DA USP E PESQUISADOR DO IPEA

domingo, 12 de dezembro de 2010

A cartada homossexualista de Lula


Como Lula e os ativistas gays passaram a perna nos opositores do PLC 122.

(Por Julio Severo) – Estratégia do PLC 122 não passou no dia 9 deste mês, porque os ativistas gays foram pegos com a “boca na botija”. Mas nenhum deles está chorando ou reclamando. Por que? No mesmo dia 9, sem que ninguém percebesse, Lula criou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação exclusivamente para avançar a agenda gay.

O Congresso Nacional está recebendo muitos e-mails sobre a votação do PLC 122/2006 nesta semana. Devido às denúncias das manobras, o projeto anti-“homofobia” não foi avançado no dia 8 ou 9 deste mês na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado.

No entanto, em 9 de dezembro de 2010 o presidente Lula criou, por meio de decreto presidencial, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Veja aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7388.htm

Em 2008, dentro do projeto de lei que criava o Ministério da Pesca, uma emenda totalmente estranha foi inserida para criar um Conselho Nacional da Comunidade LGBT, mas a Câmara dos Deputados rejeitou a emenda. Veja a cobertura completa aqui: http://juliosevero.blogspot.com/2009/03/o-peixe-e-isca-projeto-de-lei-sobre.html

Contudo, os ativistas gays novamente conseguiram uma volta por cima, pois Lula criou o mesmo conselho, mas com outro nome. Embora tenha como título genérico Conselho Nacional de Combate à Discriminação, o novo órgão federal, com burocratas engordados com nossos impostos, terá como missão prioritária combater “discriminações” contra quem está envolvido em atos homossexuais. Por exemplo, um pai ou mãe reclamou daaula pró-homossexualismo que seu filho recebeu na escola? É crime de “homofobia”!

Para Lula e os ativistas gays, não importa que a população não queira o PLC 122. Terão de engolir a força a ideologia gay, nem que para isso todos tenham de ser aterrorizados com as ações de um Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Fonte: O Verbo / www.juliosevero.com

O peixe é a isca: projeto de lei sobre pesca vira “peixe-de-tróia” da agenda gay

PLC 122: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”

sábado, 11 de dezembro de 2010

A farra e o descontrole

A farra e o descontrole

O Estado de S. Paulo

A farra com dinheiro público voltou às manchetes, desta vez por causa da transferência de recursos federais a entidades fantasmas. O principal artífice da farra orçamentária, o senador Gim Argello, renunciou ao posto de relator da proposta de Orçamento, mas esse episódio é apenas uma pequena parte de um enorme problema. Os desmandos são um velho costume e poderão continuar enquanto o governo for incapaz de controlar o uso das verbas transferidas a Estados, municípios e organizações privadas.

Segundo o último relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em 31 de dezembro do ano passado havia 50.629 prestações de contas apresentadas e não analisadas pelos Ministérios.

Esses documentos correspondiam a transferências totais de R$ 19,6 bilhões. Faltava a apresentação de mais 6.132 prestações de contas, correspondentes a R$ 4,5 bilhões destinados a convênios, contratos de repasse e outras formas de cooperação entre o governo central e entidades tanto públicas - estaduais e municipais - quanto privadas.

Os números de transferências e prestações de contas apresentados no relatório do TCU sobre as finanças federais de 2009 são incompletos. Os autores do trabalho advertem para a insuficiência das informações prestadas pelo Executivo até 31 de maio deste ano. Embora a realidade seja quase certamente pior que o cenário mostrado no relatório, os dados impressionam.

Treze instituições ou fundos da União são responsáveis por 89% das contas apresentadas e não analisadas, correspondentes a 85% do valor total. O pior desempenho é o do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, com 15.426 contas não analisadas, equivalentes a 31% das operações sob sua responsabilidade. Esses compromissos envolvem transferências de R$ 4 bilhões.

Em seguida aparecem o Fundo Nacional de Assistência Social, com 6.588 prestações de contas não examinadas; o Ministério da Saúde, com 5.732; e a Financiadora de Estudos e Projetos, com 3.587. O Ministério do Turismo, envolvido nas transferências patrocinadas pelo senador Gim Argello, fica em oitavo lugar nessa classificação, com 1.646 relatórios não verificados.

O documento do TCU mostra o número de servidores efetivos à disposição de cada um desses fundos ou entidades para o exame das contas. Nas discussões sobre a análise de prestações de contas alega-se com frequência a escassez de pessoal qualificado. Segundo diagnóstico citado no relatório do TCU, os salários baixos, a alta responsabilidade e até a possibilidade de sanções criminais estimulam a evasão de pessoal. Além disso, "há grandes dificuldades para recrutar quadros capacitados".

O diagnóstico pode ser correto, mas não se pode acusar o governo petista de haver promovido grandes cortes de pessoal. Ao contrário: esse governo se caracterizou pelo aumento dos quadros e pelo inchaço da folha de pessoal.

Mas as contratações, em grande parte marcadas pelo aparelhamento e pelo loteamento de cargos, pouco devem ter contribuído para aumentar a qualidade e a eficiência dos quadros do funcionalismo. Há uma enorme diferença entre empregar mais pessoas e empregar pessoas mais qualificadas.

Ao mencionar a insuficiência de informações do Executivo, os autores do relatório do TCU criticam o Siafi, o sistema de informações de finanças públicas administrado pelo Ministério da Fazenda. O relatório cita como ilustração o caso do Incra. O Siafi registra 598 prestações de contas não analisadas em 31 de dezembro do ano passado, enquanto documento enviado pelo Incra em 15 de março deste ano aponta um estoque de 1.713 prestações de contas.

O aumento das transferências tem sido acompanhado, segundo o TCU, de um aumento no atraso das contas apresentadas pelas entidades beneficiadas. Os desmandos tendem a ampliar-se. Os próprios critérios de transferências - mesmo quando não há fraudes - são discutíveis. Mas um controle contábil mais eficiente já seria um progresso considerável.
.